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24 de abril de 2014

Governo do Pará lança o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência

Publicado por Defensoria Pública do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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Promover ações de natureza transversal, interferindo na promoção dos direitos fundamentais, através de práticas que produzam impacto na melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, esse é o intuito do Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência- Existir lançado na manhã desta terça-feira, 23/10, pelo governador Simão Jatene, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O Existir está ligado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que compreende o conjunto das políticas setoriais coordenadas por diversos órgãos estaduais, coordenado pela Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (Seas), com a missão de avançar na luta pela garantia dos direitos humanos no Estado.

Diversos Órgãos estaduais estiveram presentes na Cerimônia, entre eles, a Defensoria Pública do Pará que esteve representada pelo Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, pelo Subdefensor Geral, Adalberto da Mota Souto e pelo Defensor Público, Arthur Corrêa.

De acordo com o Subdefensor Geral, Adalberto da Mota Souto, a Defensoria Pública fará parte do Plano através da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A Defensoria já promove em Abaetetuba, e mais recentemente em Barcarena, um projeto piloto de atuação multisetorial para a implementação da ordem jurídica voltada às pessoas com deficiência. Temos a obrigação legal de garantir a não-violação dos direitos humanos, e representar judicial e extrajudicialmente às pessoas com deficiência, fazendo com que as leis sejam efetivamente cumpridas, destacou.

O Plano é composto por 14 ações estruturantes, sendo divididas da seguinte forma: cinco na área da saúde; quatro na área da educação; uma na área da assistência; uma na área de habitação; duas na área de tecnologia e uma na área de esporte. O destaque fica para a construção do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, que funcionará no local onde hoje está o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo, na rodovia Arthur Bernardes, em Belém. O terminal não estava adequado para atuar no segmento de navegação, por isso nós procuramos dar uma melhor utilização para o espaço, com um projeto que vai ajudar a melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas. Não será apenas um centro de reabilitação. Lá serão ministradas oficinas, cursos de capacitação e produção de próteses, disse Simão Jatene.

Para o governador, a criação do Centro é fundamental para o Estado do Pará, já que cerca de 1 milhão e 700 mil paraenses apresentam algum tipo de deficiência. Não dá para a sociedade olhar isso e ignorar esses números. Essas pessoas têm potencial, têm o que dizer, têm o que fazer e têm como contribuir e muito com a formação da sociedade, e é exatamente isso que pretendemos, destacou.

O plano Existir também destaca outras ações de relevância: implantação do programa Reabilita Pará Itinerante; construção de um ginásio Paraolímpico; instalação da oficina ortopédica descentralizada; instalação de centros especializados em atendimento odontológico; implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência; ampliação do atendimento educacional especializado com a integração de equipe de reabilitação, escolas com garantia de acessibilidade, de um centro de referência em tecnologia assistiva, entre outros. Os recursos a serem utilizados no plano serão oriundos do Tesouro Estadual, no total de R$ 103.814.000,00.

Durante a cerimônia de lançamento, o governador entregou 178 cheques para pessoas portadoras de deficiência. Com esta entrega, já chega a 500 o número de cheques distribuídos para este segmento do programa.

Matéria: Edilena Lobo com informações da SECOM.

Fotos: Fernanda Avelar.

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