Governo do Pará lança o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência

Promover ações de natureza transversal, interferindo na promoção dos direitos fundamentais, através de práticas que produzam impacto na melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, esse é o intuito do Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência- Existir lançado na manhã desta terça-feira, 23/10, pelo governador Simão Jatene, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O Existir está ligado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que compreende o conjunto das políticas setoriais coordenadas por diversos órgãos estaduais, coordenado pela Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (Seas), com a missão de avançar na luta pela garantia dos direitos humanos no Estado.

Diversos Órgãos estaduais estiveram presentes na Cerimônia, entre eles, a Defensoria Pública do Pará que esteve representada pelo Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, pelo Subdefensor Geral, Adalberto da Mota Souto e pelo Defensor Público, Arthur Corrêa.

De acordo com o Subdefensor Geral, Adalberto da Mota Souto, a Defensoria Pública fará parte do Plano através da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A Defensoria já promove em Abaetetuba, e mais recentemente em Barcarena, um projeto piloto de atuação multisetorial para a implementação da ordem jurídica voltada às pessoas com deficiência. Temos a obrigação legal de garantir a não-violação dos direitos humanos, e representar judicial e extrajudicialmente às pessoas com deficiência, fazendo com que as leis sejam efetivamente cumpridas, destacou.

O Plano é composto por 14 ações estruturantes, sendo divididas da seguinte forma: cinco na área da saúde; quatro na área da educação; uma na área da assistência; uma na área de habitação; duas na área de tecnologia e uma na área de esporte. O destaque fica para a construção do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, que funcionará no local onde hoje está o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo, na rodovia Arthur Bernardes, em Belém. O terminal não estava adequado para atuar no segmento de navegação, por isso nós procuramos dar uma melhor utilização para o espaço, com um projeto que vai ajudar a melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas. Não será apenas um centro de reabilitação. Lá serão ministradas oficinas, cursos de capacitação e produção de próteses, disse Simão Jatene.

Para o governador, a criação do Centro é fundamental para o Estado do Pará, já que cerca de 1 milhão e 700 mil paraenses apresentam algum tipo de deficiência. Não dá para a sociedade olhar isso e ignorar esses números. Essas pessoas têm potencial, têm o que dizer, têm o que fazer e têm como contribuir e muito com a formação da sociedade, e é exatamente isso que pretendemos, destacou.

O plano Existir também destaca outras ações de relevância: implantação do programa Reabilita Pará Itinerante; construção de um ginásio Paraolímpico; instalação da oficina ortopédica descentralizada; instalação de centros especializados em atendimento odontológico; implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência; ampliação do atendimento educacional especializado com a integração de equipe de reabilitação, escolas com garantia de acessibilidade, de um centro de referência em tecnologia assistiva, entre outros. Os recursos a serem utilizados no plano serão oriundos do Tesouro Estadual, no total de R$ 103.814.000,00.

Durante a cerimônia de lançamento, o governador entregou 178 cheques para pessoas portadoras de deficiência. Com esta entrega, já chega a 500 o número de cheques distribuídos para este segmento do programa.

Matéria: Edilena Lobo com informações da SECOM.

Fotos: Fernanda Avelar.