Clipping: Seminário discute a defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Começou na manhã desta segunda-feira (26), no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, o seminário Norte da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), cujo objetivo é debater sobre assuntos referentes à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo a garantia da execução de políticas públicas voltadas ao segmento. O evento tem o patrocínio da Defensoria Pública do Estado.

Em dois dias, serão abordados temas como acolhimento familiar, violência sexual e os desafios da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após as modificações legislativas e sociais dos últimos anos. A defensora pública do Pará Kassandra Campos Pinto, coordenadora da ABMP na região Norte, disse que a associação é a única que reúne membros de três carreiras institucionais do sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), para fomentar as discussões infância e juventude, desenvolvendo projetos e auxiliando na integração com os demais atores do sistema de garantia de direitos.

A palestra magna do encontro foi proferida pelo consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) João Batista Costa Saraiva, que falou sobre os avanços legislativos alcançados na área. O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou que o evento reúne diferentes instituições em defesa da mesma causa e acaba fazendo com que estas instituições trabalhem em conjunto para produzir efeitos mais positivos.

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), da Defensoria do Pará, lançou durante o seminário a cartilha Mangá do Naeca, edição nº 2, que traz o tema Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente. A revista tem como público-alvo crianças e adolescentes e o objetivo de esclarecer sobre os direitos e deveres do segmento, de forma clara e objetiva. Este evento fortalece o sistema de justiça na atuação da infância e juventude, priorizando os temas e legislações mais atuais das respectivas áreas para os operadores de direito, disse a coordenadora do núcleo, a defensora pública Emilgrietty Santos.

O defensor público geral do Pará, Luís Carlos Portela, ressaltou a importância da integração da Defensoria Pública na ABMP, afirmando que o sistema de justiça no Pará é feito pelo Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, sobretudo, pela Defensoria, que é uma instituição essencial na função jurisdicional do Estado.

O evento seguiu durante a tarde, debatendo temas como Acolhimento familiar: as inovações da Lei 12.010/ 2009 e suas perspectivas, mediado pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário. A defensora pública Nádia Bentes comandou mesa que falou sobre Os desafios da implementação do Sinase.

Fonte: Agência Pará de Notícias