Defensoria do Pará discute remição de pena por dias trabalhados e horas de estudo

Com o objetivo de viabilizar um fluxograma otimizador quanto à expedição de atestados de dias trabalhados e de horas de estudo, visando maior agilidade quanto aos pedidos de remição, a Central de Execução Penal da Defensoria Pública do Pará por meio do seu representante Arthur Corrêa da Silva Neto, se reuniu na manhã do último dia 08 de maio, com representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE e da Colônia Agrícola Heleno Fragoso - CAHF.

Estavam presentes no encontro, o Defensor Público da Central de Execução Penal, Arthur Corrêa da Silva Neto; os representantes da Divisão de Educação da SUSIPE, Erlic Ferreira de Avis, Fernanda Queiróz e Manuele Borges Souza; a representante da Divisão de Trabalho da SUSIPE, Ana Maria Brasil; o Diretor da CAHF, Cláudio José Oliveira Gifoni; e o Vice-Diretor da CAHF, Março Antônio Ferreira Silva.

Concordamos com o fluxograma proposto pela Defensoria Pública, no qual haverá o encaminhamento pela Casa Penal da certidão carcerária à Divisão do Trabalho, para que esta encaminhe o atestado de dias trabalhados, a cada 3 (três) meses, de forma espontânea à Defensoria Pública, enfatizou Ana Maria Brasil.

O Defensor Público Arthur Corrêa Neto se comprometeu em encaminhar um ofício ao Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, sugerindo a edição de um ato normativo para regulamentar a obrigatoriedade da Casa Penal em encaminhar o prontuário de trabalho para a Divisão ao realizar a transferência do interno que vem do interior. Além disso, o Defensor proporá estudo para que se unifique o prontuário do interno para neste constar os aspectos jurídicos, laborais e educacionais. Será agendada uma reunião com os juízes da 1ª e 2ª Vara Penal e demais Defensores, a fim de tratar da temática da remição de pena.

A edição da Lei 12.433/11 coloca como dever o encaminhamento dos atestados de dias trabalhados de horas de estudo, de forma espontaneamente da SUSIPE para o juízo da execução. Todavia, este preceito deve ser entendido como uma demanda mínima, haja vista que quando outra instituição da execução penal tem também o dever de pleitear o direito de remição do apenado, tal dever também pode ser estendido a este órgão, haja vista que será mais um controle de que, efetivamente, será concedido o direito, declarou o Defensor Arthur Corrêa Neto.

Acordamos com os representantes da Divisão de Educação que a Casa Penal disponibilizará o acesso à internet no Setor de Educação para preenchimento do formulário e encaminhamento à Divisão de Estudo, que encaminhará a cada 6 (seis) meses, os atestados de horas estudadas à Defensoria Pública. Após o funcionamento desta medida, encaminharemos a idéia à Superintendência da SUSIPE para apreciação de implantação do modelo para as demais Casas Penais, finalizou o Diretor da CAHF Cláudio Gifoni.

Para o Defensor Público Arthur Neto, os resultados da reunião foram satisfatório na medida em que já se estabeleceram acordos para serem cumpridos, os quais vêm para favorecer aos apenados, bem como se teve conhecimento das dificuldades que estão gerando a lentidão para consecução do direito de remição. Assim, a partir de agora, a Defensoria instará a SUSIPE para que as falhas corrigidas.

Matéria: Kelly Beltrão.

Fotos: Júlia Quemel.