Defensoria de Redenção realiza 1ª Audiência do Projeto Ambiente Virtual de Conciliação

No último dia 31 de maio foi realizada conciliação em AVC (Ambiente Virtual de Conciliação) entre a Defensoria Pública de Ourilândia do Norte, através do Defensor Público, Cássio Bitar e a Regional de Redenção, onde atua a Defensora Juliana Andrea Oliveira. No caso, uma assistida procurou o Defensor de Ourilândia do Norte, na PA- 279, onde reside, relatando que o pai de seu filho de 12 anos se recusa a registrá-lo e colaborar com sua manutenção, em que pese já ter sido realizado exame de DNA. O fato de o pai do menor residir na cidade de Redenção, ou seja, há mais de 255 km, e não possuir condições para se deslocar, sempre dificultou a solução da questão.

Com a utilização do AVC foi possível a conciliação, estipulação do valor da pensão e lavratura de termo de reconhecimento de paternidade. O pai do menor foi notificado para comparecer na data referida na Regional de Redenção enquanto que a assistida esteve na DP em Ourilândia. Assim, utilizando a internet, lista de e-mails, e telefone em modo conferência, os Defensores de Ourilândia e Redenção coordenaram a conciliação entre os assistidos, culminando com fixação de alimentos, regulamentação de visita e reconhecimento de paternidade após 12 anos de luta da assistida.

Dentre as vantagens da iniciativa, além das já conhecidas vantagens da solução extrajudicial de conflitos, destaca-se a possibilidade de se evitar a propositura de ações que inevitavelmente teriam os atos processuais sujeitos a carta precatória, reconhecida algoz da celeridade processual. Por outro lado, no AVC os termos de conciliação são elaborados e autografados por dois defensores públicos, o que deve reforçar sua idoneidade em eventual execução.

A conciliação à distância, através de ambiente virtual, encontra-se sistematizada no projeto Conciliação sem Fronteiras, que busca a ampliação da atuação extrajudicial do defensor público a partir de duas premissas: Parceria entre defensores públicos e utilização da tecnologia disponível.

Além de atender às recomendações que dizem respeito a prioridade da conciliação na forma de atuar do defensor público (Instrução Normativa nº 07-2009 DPG-PA), deve-se observar que o projeto vai ao encontro da Campanha Ensinar, Prevenir e Conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial de direitos lançada este ano pela ANADEP em todo o país.

Fonte: Defensoria Pública de Redenção - Núcleo Regional do Araguaia.