Defensoria de Barcarena consegue liminar contra a Unimed

A Defensoria Pública de Barcarena, representada pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA, Caio Favero Ferreira, ajuizou ação de obrigação de fazer em face da Unimed, com o objetivo de garantir tratamento específico a paciente portador de doença Neoplasia Maligna de Rinofaringe, com CID: C 11.9.

A Defensoria de Barcarena obteve liminar, para viabilizar ao paciente tratamento de Radioterapia com IMRT, garantindo assim o acesso à saúde, e respeito ao direito do consumidor.

O tratamento viabilizado garante a incidência da Radioterapia apenas no local diretamente atingido pelos nódulos, preservando os sistemas saudáveis ao redor do local atingido, ou seja, preserva a região e os sistemas de cabeça e pescoço do paciente.

De acordo com o Defensor que ajuizou a ação é cada vez mais importante a atuação da Defensoria Pública na garantia e promoção de direitos públicos (saúde, educação, moradia, etc), muitas vezes sonegados, tanto pelo Poder Público como por particulares, em que a hipossuficiência do consumidor o marginaliza de seus próprios direitos.

Confira aqui a decisão do juiz, no Processo de Nº: 0001025-09.2013.814.0008.

Fonte: Defensoria Pública de Barcarena.