Defensoria Pública participa do I Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária.

A Defensoria Pública do Pará esta participando do I Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária, que debaterá o tema Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal. O seminário teve inicio no ultimo dia 7, e prossegue até o dia 9 de maio, no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia (campus Senador Lemos). Promovido pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) o seminário esta mobilizando cerca de 350 pessoas, grande parte delas, estudantes de Direito das várias instituições de ensino superior de Belém.

Sendo a questão da superlotação dos presídios brasileiros, condições de ressocialização de detentos e apoio especializado aos familiares, assuntos de grade interesse público, a Defensoria Pública do Pará visa tornar mais acessível as informações a respeito, consolidando cada vez mais a motivação de seus defensores e servidores para garantir a participação e interação com a sociedade. Além disso, divido ser um dos órgãos responsável pela resolução dessa questão, participa ativamente na prestação de contas do governo. O superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, André Luiz da Cunha, reconhece os desafios e expõe a importância da participação de todos:

O sistema penitenciário do estado tem muitos problemas, isso é evidente e procuramos não esconder, mas o fato é que precisamos buscar soluções. O Governo do Estado vem colocando em prática ações para corrigir esses problemas, entre eles o da superlotação dos presídios. Destaca André Luiz da Cunha.

A importância de um debate aberto e transparente acerca da realidade atual do sistema penitenciário para que se avaliem as perspectivas de mudança desse cenário, além da construção de novas penitenciárias, assistência ao egresso, e a interação com o ambiente social onde a contravenção de lei acontece foi abordado na abertura da conferência, cujo tema foi o Panorama do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Atualidades e Perspectivas, ministrado superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, André Luiz da Cunha.

O Governo do Estado esta pondo em pratica o processo de reestruturação da Susipe. Nossa meta é abrir, até 2014, cerca de seis mil novas vagas no sistema penitenciário; criar o patronato penitenciário, que deve acontecer até o final desse ano, com a desativação da Casa do Albergado e a migração dos presos do regime aberto para o monitoramento eletrônico; a construção de uma nova unidade de recuperação para mulheres na região metropolitana; a implantação do hospital de custódia para custódia de presos portadores de transtornos mentais e também a ressocialização da comunidade carcerária a partir da ampliação dos programas de educação e de trabalho em todas as unidades prisionais, explicou André.

No dia 7 a programação do I Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária, contou com a participação do advogado criminalista e professor de Direito Penal e Estadual, Aniello Aufiero, que ministrou palestra sobre "A Nova Lei das Cautelares, procedido pelo juiz de Direito Titular da 1º Vara de Execuções Penais de Belém, Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, que ministrou a palestra O Novo Paradigma da Execução da Medida de Segurança: da Presunção de Periculosidade para a Presunção da Sociabilidade.

O presidente do CEPCP, Aginaldo Corrêa, que compôs a mesa de abertura, ressaltou que a entidade vem trabalhando há um ano para a realização desse seminário, com o propósito de ampliar as discussões em torno da adequação da sistemática da política criminal frente à realidade da deficiência do sistema carcerário."O conselho tem como objetivo, previsto na resolução federal, fazer a administração e elaboração das leis e por em prática toda a sistemática penal, pontuou.

A diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama, Cristina Lourenço, que compõe o conselho, ressaltou que a programação foi idealizada a partir da necessidade de trabalhar o tema sob dois aspectos. Um deles é a execução penal, que seria o final de todo o processo de ressocialização e a influência da política criminal sobre essa execução. Nesse aspecto, o que se busca saber é quais as políticas criminais que precisam ser trabalhadas para que a execução penal seja melhorada, ressalta.

Nesta quarta-feira, 8, as atividades recomeçam às 18h com uma conferência ministrada pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha, sobre Diagnóstico da Segurança Pública no Estado do Pará. Às 19h, o defensor público e vice-presidente do CEPCP, José Adaumir Arruda da Silva, ministrará a palestra A Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penitenciário Brasileiro e seus Efeitos Deletérios na Regular Execução da Pena. Quem fecha a programação desse segundo dia, às 20h, é o juiz de Direito e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA, Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, com a palestra O Sistema Processual Penal Brasileiro à Luz da Constituição Federal.

O Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva em sua palestra ressaltou que: "A superlotação carcerária é um dos fatores que mais contribui para a violação da dignidade da pessoa humana no cárcere. É preciso fechar a torneira de entrada do sistema penitenciário, não só diminuindo a incidência e a reincidência criminal, mas sobretudo prestigiando as penas alternativas e evitando a produção legislativa que traga para o direito penal condutas que podem ser resolvidas por outros ramos do direito. É preciso se evitar a legislação do pânico, como a que pretende reduzir a responsabilização penal para os 16 anos, o que vai trazer ainda mais um inchaço no sistema penitenciário, já caótico. Mas também se faz necessário abrir a torneira de saída do sistema, por intermédio de ações articuladas entre Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Susipe e OAB, a fim de garantir os direitos dos apenados no tempo devido. Temos que reduzir a quantidade de presos provisórios, cuja média nacional é alarmante, em torno de 40%. Com estas ações certamente teríamos um sistema prisional mais humanizado, pelos menos com a preservação do núcleo intangível da dignidade da pessoa humana."..

Hoje, dia 9, último dia do seminário, às 18h, o defensor público do Estado, Arthur Correa da Silva Neto, ministrará a palestra Os Influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito de Execução Penal, seguida pela palestra Direito Penal e a Lógica da Exclusão: a caça as bruxas continua, que acontece às 19h, conduzida pela promotora de Justiça e professora de Direito Penal da UFPA, Ana Claudia Pinho. A Conferência que marca o encerramento do evento, às 20h, abordará a Questão Profissional: Problemas e Soluções, apresentadas pelo Dr. Mauricio Khuene, diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, ex-diretor geral do Departamento Penintenciário Nacional (Depen) e Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba Unicuritiba.

O evento tem o apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA), Defensoria Pública do Estado e Instituto de Ciências Jurídicas da Unama (ICJ-UNAMA).

Matéria: Thaiana Amorim e Jéssica Tocantins.

Fotos: SUSIPE/ PA