Portaria Recria Grupo de Trabalho pela Implementação e Modernização da Gestão

DOE 16.09.2013

PORTARIA Nº 2629 /13 - GAB/DPG, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇAO: 583840

O Defensor Público Geral no uso das atribuições que lhe confere o art. 8o, IV da Lei Complementar Nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; em conjunto com o artigo Art. 139 do LEI Nº 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994.

Considerando a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e os atos próprios de gestão estabelecidos pela Lei Complementar Nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; Considerando os princípios da continuidade do serviço público e da eficiência Administrativa; Considerando os encaminhamentos registrados na ATA da Reunião do CONDEGE criando o Grupo de Trabalho Técnico para elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos Projetos de Modernização da Gestão das Defensorias Públicas do Brasil a serem apresentados para acesso à linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES;

Considerando o elevado grau de complexidade e exigências das atividades a serem desenvolvidas para a execução do projeto da Defensoria Pública junto ao BNDES; Considerando que a linha de crédito aberta junto ao BNDES permite que sejam inclusas despesas consideradas pré-operacionais para elaboração do projeto; Considerando o quão é estratégica a modernização da Defensoria Pública do Estado do Pará, com complexidades específicas desta Defensoria Pública Resolve:

Art. 1º Recriar o grupo especial de trabalho responsável pela implementação do Projeto de Modernização da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Pará para os anos de 2013 a 2020, prazo máximo de execução do projeto de financiamento específico do BNDES.

Art. 2º- Aos membros do grupo são atribuídos serviços desenvolvidos com execução de complexas atividades de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do projeto em questão.

Art. 3º O grupo de trabalho do Projeto de Modernização da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Pará tem atribuições específicas de:

a. Planejamento Estratégico Institucional.

b. Organização e Gestão do Projeto e Estudos

econômicos de viabilidade.

c. Fiscalização

d. Relações intra e inter-institucionais.

e. Obras de Engenharia

f. Tecnologia da Informação

g. Gestão de Recursos Humanos

h. Outras áreas correlatas.

Art. 4º - O prazo dos trabalhos reinicia desde da publicação desta portaria assinatura oficial da linha de crédito em 22/03/2012 do prédio sede do BNDES Sede Rio de Janeiro, até o fim dos trabalhos com prazo máximo em março de 2020.

Art. 5º - O presente grupo de trabalho tem autonomia de executar a representação desta defensoria pública para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto do BNDES.

Art. 6º Serão designados os seguintes defensores e servidores e área respectiva.

a) Planejamento Estratégico Institucional Daniel Augusto Lobo de Melo

b) Organização, Gestão do Projeto e Estudos econômicos de viabilidade Norma Suely Valente Ribeiro

c) Fiscalização Silvio Darley Pereira Fernandes

d) Relações intra e inter-institucionais Bruno Braga Cavalcante

e) Obras de Engenharia Antônio Augusto Oliveira

f) Tecnologia da Informação Fabio Rangel Pereira de Souza

g) Gestão de Recursos Humanos Antonio Roberto Figueiredo Cardoso

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos a contar de 22 de junho de 2012.

Luis Carlos de Aguiar Portela

Defensor Público Geral

PORTARIA Nº 2710/13 GAB/DPG, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013

NÚMERO DE PUBLICAÇAO: 583846

O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, incisos I e VIII da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006.

CONSIDERANDO as disposições dos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal c/c o art. 73, I, b da Lei nº 8.666/93.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos para a realização de projetos, obras e serviços firmados por esta Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, Fiscal para realizar o regular acompanhamento e fiscalização da executoriedade do Contrato n.º 031/2012, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implementação/execução do projeto de consultoria organizacional do novo ciclo estratégico, tático e operacional de todas as unidades gestoras, com utilização da Ferramenta Balanced Scorecard/BSC visando o desenvolvimento institucional, segundo as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional da Defensoria Pública, composta pelo Defensor Público Daniel Augusto Lobo de Melo, matrícula funcional n.º 57227137, sem prejuízo de suas atribuições funcionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA

Defensor Público Geral do Estado do Pará