Governo do Estado vai emitir carteira de nome social para travestis e transexuais

A partir desta quinta-feira (03) o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) lançará o Programa Oportuniza Pará. O programa foi criado para garantir os direitos da comunidade LGBT e combater a homofobia, violência e desemprego causado pela opção sexual, além de garantir a emissão da carteira de nome social que vai permitir o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam.

O programa vai proporcionar o acesso à educação, saúde e lazer proporcionando a inclusão social e o exercício da cidadania à comunidade LGBT. O Oportuniza Pará vai percorrer diversos municípios do Estado com caravanas, onde travestis e transexuais poderão emitir a carteira de nome social.

O documento será valido para todo o estado e vai garantir tratamento nominal em órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará, por meio do Decreto nº 726, que foi publicado no mês de maio no Diário Oficial do Estado. O Documento será emitido pela Polícia Civil e, além do nome social, virá com o Registro Geral (RG) e órgão expedidor, foto de identificação, data de nascimento, filiação, CPF e profissão.

Para receber a carteira de nome social, os interessados deverão comparecer a Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), que fica na Rua Vinte e Oito de Setembro, 339, no bairro Campina e apresentar a certidão de nascimento original, duas fotos 3X4 e comprovante de residência atualizado para solicitar uma Declaração de Identidade de Gênero. Com a Declaração emitida pela SEJUDH, os interessados devem comparecer a Delegacia Geral da Polícia Civil, localizada na Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré para receber a sua carteira de nome social.

Fonte: SECOM