Pará: Defensoria promove Curso Prático de Execução Penal

Belém (PA) - A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Diretoria Metropolitana e da Escola Superior da Defensoria pública, iniciou nesta quarta (02/10), o Curso Prático de Execução Penal - Principais Institutos, que se estenderá até o dia 04 de outubro, no período das 9:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, no auditório do prédio-sede da Instituição.

O objetivo é qualificar e atualizar defensores e estagiários que militam na área, através do estudo dos principais institutos utilizados na Execução da Penal Privativa de Liberdade, abordando aspectos teóricos e práticos, à luz da melhor doutrina e jurisprudência pátrias. Além dos defensores públicos, o público alvo são todos os profissionais e acadêmicos interessados na Execução Penal.

A programação está sendo ministrada pelo Diretor Metropolitano, José Adaumir Arruda da Silva e pelo Defensor Público Arthur Corrêa da Silva Neto, que também são autores do livro: Execução Penal, Novos Rumos, Novos Paradigmas.

Sobre a iniciativa da programação, o Defensor Público Geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela ressaltou: A prática da Execução Penal é hoje um dos cursos mais procurados pelos defensores públicos, pois sabemos que são muitas dúvidas que surgem no dia a dia dos trabalhos. Portanto, esta é uma das iniciativas mais importantes do Centro de Estudos, uma vez que o trabalho do defensor da Execução Penal reflete muito a sua experiência na prática, aliada ao seu conhecimento técnico. Então, esse curso vai reunir o conhecimento técnico, teórico e prático.

Portela também elogiou a qualificação dos palestrantes. Vale ressaltar, que os ministrantes são as pessoas mais indicadas para este curso, uma vez que, além de serem especializados e já atuarem há muitos anos na área, também possuem autoria de livros na Execução Penal. Então, para facilitar o trabalho dos defensores públicos, nada melhor do que proporcioná-los uma constante aprendizagem. Ao final, quem ganha é a própria população, que irá contar com defensores muito mais preparados, mais especializados e que irão oferecer resultados mais satisfatórios.

Conforme o Diretor Metropolitano, José Adaumir Arruda, este curso vem atender o propósito de atualizar e capacitar os defensores públicos, que atuam tanto na região metropolitana quando no interior do Estado, para exercerem esse fundamental papel que é o da Defensoria Pública, enquanto órgão da execução penal e órgão de assistência jurídica integral às pessoas que estão presas. A execução da pena privativa de liberdade no Brasil tem ganhado, a cada dia, maior importância por todos os órgãos do sistema de justiça. Aqui no Estado do Pará a população carcerária tem aumentado e as demandas de execução penal, consequentemente, também. Então, a Defensoria Pública, nesse esforço de alcançar cada vez mais uma assistência jurídica plena com aquelas pessoas que estão presas, tem procurado qualificar os defensores, servidores e estagiários para que possam atuar com mais segurança nesta área, afirmou Arruda.

O nosso intuito é promover a capacitação e a sedimentação, no âmbito da Defensoria Pública, de uma doutrina constitucional da Execução Penal, que vai consistir na análise dos institutos da Execução Penal, a luz da Constituição Federal brasileira. Portanto, esse programação visa capacitar e atualizar os defensores, de modo que eles possam desenvolver a sua atuação com mais tranquilidade, em função da capacitação que aqui está sendo desenvolvida, além de proporcionar a troca de ideias, firmando um posicionamento do olhar de um defensor público, explicou Arthur Corrêa da Silva Neto.

Confira abaixo a programação:

Dia 02/10/2013

1. Do Processo de Execução Penal: 1.1 Do Processo Administrativo de Execução Penal: 1.1.1 Órgãos da Execução Penal; 1.1.2 Do Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de falta do apenado 9art. 59 e 60 da LEP/STF Sv5 e Devido processo Legal; 1.2. Do Processo Judicial de Execução Penal: 1.2.1. Formação dos autos (Res. N. 113/2010); 1.2.2. Guia de Recolhimento; 1.2.3. Do Procedimento Judicial (Art. 194 a 197, da LEP); 1.2.4. Os influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito de Execução Penal.

2. Progressão de Regime: 2.1. Fechado semiaberto aberto (crime comum: crime hediondo; crime e hediondo); 2.2. Pedido de prisão domiciliar; 2.3. Progressão per saltum súmula 461 STJ; 2.4. Data-base para progressão; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.

3. Regressão de regime; 3.1. Da Regressão Cautelar; 3.2. Da falta grave; 3.3. Do Procedimento; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.

4. Detração (Explanação do instituto, já com as recentes alterações da Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012).

Dia 03/10/2013

5. Livramento Condicional: 5.1. Crime comum; crime hediondo; crime comum e hediondo; 5.2. Suspensão e revogação; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.

6. Remição de Pena (nova Regulamentação sobre a Remição Lei nº 12.433/2011): 6.1.1 Trabalho e estudo; 6.2. Perda dos dias remidos.

7. Autorização de Saída: 7.1. Saída temporária; 7.2. Permissão de saída.

8. Soma e unificação de penas; cálculo de liquidação de penas; atestado de pena a cumprir.

Dia 04/10/2013

9. Agravo em Execução Penal; Habeas Corpus.

10. Análise de Processos.

11. Noções Gerais de Gerenciamento de Crise.

Fonte: CONDEGE