ANADEP solicita ao Ministério da Justiça acesso de Defensores Públicos ao INFOSEG

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o vice, Stéfano Pedroso, reuniram-se na tarde desta terça-feira (22) com o secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, no Ministério da Justiça, para tratar, entre outros assuntos, do acesso, por defensores públicos, à INFOSEG Rede Nacional de Informações de Segurança Pública, que integra dados de todo o Brasil. Através de ofício ao ministro José Eduardo Cardozo, a ANADEP esclarece que é de fundamental importância para a Defensoria nos estados, o acesso aos dados do sistema, na exata medida em que ele se traduz em agilidade ao trabalho que redunda em celeridade e garantia efetiva de direitos aos usuários do serviços, pontuou a presidente, no documento.

Os dirigentes aproveitaram ainda o encontro para tratar da tramitação da PEC 247 Defensoria Para Todos, reforçando junto ao representante do Executivo Federal sua importância para o aparelhamento da Defensoria Pública e extensão de seus serviços a todas as comarcas do país. O secretário garantiu que o Ministério da Justiça vai intervir na tramitação da Proposta, através da produção de uma Nota Técnica e de contato permanente com o Legislativo para pautar com urgência sua apreciação, informou Patrícia.

Também foi tema para a reunião o andamento dos textos e encaminhamentos definidos durante a última reunião da Comissão Nacional da Defensoria Pública.

Fonte: ANADEP