Direito das Minorias abriu o debatido no segundo dia da 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos

Direito das Minorias abriu o debatido no segundo dia da 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos

A Defensoria Pública do Estado do Pará deu continuidade na manhã desta terça-feira (18), no Centro de Convenções da Amazônia - Hangar, a 1ª Conferência Estadual dos Defensores Públicos.

O segundo dia de programação foi marcado por debates e palestras, com a mesa temática presidida pela Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA, Nádia Bentes, onde foi abordado o tema: “Atuação da Defensoria na Defesa e Proteção dos Direitos das Minorias”, ministrado pela Defensora Pública do Rio de Janeiro e Diretora da Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Élida Seguim

Na abertura da palestra, a Defensora Pública Élida Seguim contemplou todos os tipos de minorias, as quais foram classificadas em: os sem liberdade (presos); os sem juventude (idosos); os sem esbelteza (gordos); os sem liberdade de locomoção (deficientes); os sem liberdade sexual; os sem casa; os sem trabalho e os sem sepultura. “A nossa atuação é para que os direitos não sejam apenas mentiras, mas se tornem legais e não fiquem apenas no papel. Ou seja, para que todos os direitos sociais sejam garantidos, pois a Defensoria Pública é um instrumento de democratização do acesso à justiça, com eficiência e qualidade, que visa contribuir para a igualdade jurídica e os mecanismos de inclusão social”, lembrou a Defensora.

Élida Seguim ressaltou que os defensores públicos têm o dever de conhecer os seus assistidos e descobrir quais são os grupos, ou seja, as pessoas que eles se comprometeram em dar assistência. Para explicar o assunto, Seguim destacou alguns tópicos, como: a violência urbana, a pluralidade, a discriminação, os preconceitos e a intolerância.

“A atuação dos defensores públicos é muito importante para a garantia da assistência judicial, extrajudicial e pedagógica e, para isto, é necessário conhecer de perto os assistidos, por que se você não conhecê-los não tem como cobrá-los e, consequentemente, garanti-los”, alertou a Defensora Élida Seguim.

Prosseguindo com o debate da palestra, a Professora e Representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará - CEDENPA, Zélia Amador parabenizou a Defensoria Pública pela atuação e, principalmente, por trazer à tona temas tão importantes para o crescimento, para a conscientização da sociedade e para a garantia dos direitos das minorias.

Zélia Amador também destacou a importância do dia 13 de maio de 1988, que sancionou a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. “Nós passamos mais de 3 séculos sendo donos de pessoas, sendo proprietários de pessoas. Dessa forma, saímos do patamar de barbárie e passamos a ser uma nação civilizada, partindo do princípio de que todos são iguais perante a lei”.

Na ocasião, Zélia contou a história de uma faculdade local, a qual criou um curso que tinha como público-alvo as comunidades quilombolas e indígenas. “O objetivo era informá-los e, consequentemente, formá-los para que tivessem condições de garantir seus próprios recursos. Para isto, foi destinado um prazo, o qual os participantes poderiam fazer suas inscrições pela Internet, entretanto os dois grupos para o qual o curso foi destinado não se inscreveram, pois não tinham acesso a Internet, inscrevendo-se apenas as pessoas que tinham acesso a esse meio de comunicação”, lamentou ela.

Zélia finalizou destacando que o curso na teoria tinha uma visão de igualdade, porém ao pô-lo em prática excluiu muitos grupos e, por isso, há uma necessidade maior de preparar os profissionais de direito para a realidade que os cerca.

O Representante do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, Raicarlos deu continuidade ao debate, pautando-se na atuação do Centro como uma política nova no Estado, que está se adaptando na Defensoria Pública.

Outro ponto destacado por Raicarlos foi à cerca do combate à homofobia, que significa o ódio irracional à homossexualidade. Segundo ele, “apesar do grande trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, a população LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais) ainda sofre discriminação e continua vulnerável à violência. É uma questão de direitos humanos, uma questão de responsabilidade que o mundo todo precisa se conscientizar”, alertou ele.

O Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos – NDDH, Márcio Cruz se pronunciou dizendo que o papel fundamental do defensor público é transformar as leis em igualdades materiais. “A Defensoria Pública do Pará sempre vai estar ao lado daqueles que em algum momento histórico tiveram seus direitos violados”, garantiu ele.