Altamira sediará a 3ª Audiência Pública sobre o Projeto "Soldados da Borracha" promovida pela Defensoria

No próximo dia 05 de julho, às 9:00h, a Defensoria Pública do Estado do Pará estará promovendo a 3ª Audiência Pública sobre o Projeto “Soldados da Borracha”, que desta vez acontece no Centro de Cultura do Município de Altamira. A programação conta com o apoio da Prefeitura local e está sendo organizada pelo Defensor Público Carlos Eduardo Silva e pelo Coordenador da Regional de Altamira, Fábio Rangel.

O objetivo da audiência é esclarecer informações acerca da Ação “Soldados da Borracha” e dos respectivos direitos assegurados na legislação pátria a todos os interessados.

Criado em outubro de 2009 pela Defensoria Pública do Pará e sob a Coordenação do Defensor Público Carlos Eduardo Barros, o Projeto “Soldados da Borracha” busca reconhecer na Justiça e, principalmente, no INSS da condição de ex-combatente de guerra daqueles que foram convocados para a extração do látex nos seringais da região amazônica, além de garantir a pensão vitalícia às pessoas que enfrentaram a dura vida de trabalho nos seringais e que apresentam o perfil do “Soldado da Borracha”.

O Defensor Carlos Eduardo esclareceu que a ação visa resgatar um importante fato histórico consistente na participação de um segmento social, que contribuiu efetivamente para o final da Segunda Guerra Mundial: “A Defensoria Pública do Pará está sendo a grande responsável pelo resgate e pela promoção da mínima condição de vida digna às pessoas que entregaram suas vidas na defesa de um interesse maior do Estado Brasileiro”, ressaltou ele.

As parcerias

Para a efetivação do Projeto “Soldado da Borracha”, o Defensor Carlos Eduardo Silva esteve em Brasília e contactou com diversos Ministérios, tais como: Ministério de Estado da Defesa; das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego; além do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Desses encontros, diversos gestores de órgãos públicos se mostraram sensíveis à causa e se comprometeram em apoiar a viabilização do Projeto.

O resgate histórico

O primeiro março nesta luta em prol do reconhecimento da dignidade dos “Soldados da Borracha” foi evidenciado com o apoio do Arquivo Nacional, por meio da Coordenação Geral de Acesso e Difusão Documental, representada por Antônio Carlos Gonçalves Valério, que informou à Defensoria Pública a existência de raros documentos da época, incluindo a lista nominal dos trabalhadores convocados.

“Isto representou uma grande conquista para o sucesso do nosso trabalho, pois esta listagem facilitou na comprovação material do perfil do “Soldado da Borracha”, uma vez que tivemos o acesso a um acervo de seis décadas atrás e que inclui documentos, livros, monografias e reportagens sobre o tema”, explicou Carlos Eduardo. E complementou ele: “Trata-se do resgate de um fato histórico nacional que está beneficiando muitos heróis brasileiros que ainda hoje são desconhecidos da nação e se encontram abandonados pela Justiça”.

Dentro deste contexto, a Defensoria Pública do Pará comprova ser um importante instrumento de cidadania, uma vez que está reconstruindo a ligação entre o Estado brasileiro e um grupo social marginalizado. “Os Soldados da Borracha” clamam há muito tempo pela reversão da seguinte equação perversa: desigualdade mais esquecimento, que é igual a injustiça”, destacou o Defensor.

A necessidade das provas

Carlos Eduardo falou sobre a importância da prova material e dos documentos a serem apresentados, bem como a obrigatoriedade de apresentar três testemunhas. O Defensor também esclareceu alguns pontos do decreto que regulamenta a situação da companheira do “soldado da borracha” e dos filhos menores e/ou incapacitados; esclareceu sobre a impossibilidade de cumulação de benefícios e a necessidade de ter que realizar a opção de benefícios para aquelas pessoas que são aposentadas e que comprovem terem exercido o ofício de “soldado da borracha”.

A importância das audiências públicas

Para a divulgação do trabalho, a Defensoria Pública está realizando audiências com os soldados da borracha, seus familiares, representantes de entidades locais e demais interessados. A idéia é esclarecer diversas questões, como: o objetivo geral da ação soldado da borracha, a legislação aplicada ao tema, as ações a serem realizadas, o público-alvo, os documentos necessários, a programação da semana e os parceiros da Ação. Até o momento, estes encontros já foram promovidos em Alenquer e Santarém.

De acordo com o Defensor todos os participantes das audiências têm a oportunidade de falar sobre as suas experiências e estão demonstrando uma grande satisfação com o trabalho e a iniciativa da Defensoria Pública. “Muitos relembraram as dificuldades no empenho dos trabalhos e as humilhações que sofreram. Os principais questionamentos foram sobre o direito à aposentadoria e as provas materiais e testemunhais necessárias. E esclarecemos que fica a critério do INSS a dispensa ou não das testemunhas, tendo como base a análise das provas apresentadas pelo cidadão que pleiteia a sua comprovação como soldado da borracha”, ressaltou o Defensor Carlos Eduardo.

“Nós da Defensoria Pública já fomos procurados por centenas de ex-combatentes e estamos abraçando com afinco esta causa. O nosso trabalho é uma resposta concreta para que os “Soldados da Borracha” sejam favorecidos com a pensão previdenciária vitalícia e, assim, alcancem o mínimo de cidadania e sejam lembrados como verdadeiros heróis brasileiros”, garantiu o Defensor Público.

A historiadora Edilza Fontes falou da importância do papel da Defensoria de se fazer uma discussão sobre o resgate de memória e de cidadania. “Quando a Defensoria Pública do Pará assumiu essa responsabilidade de pesquisa, ela passou a rediscutir o passado. Por isso, quero parabenizar este Órgão, que está exercendo uma importante missão de recuperar os direitos dos Soldados da Borracha”.

O benefício:

- Têm direito ao beneficio ex-soldados da borracha, viúvas, ex-companheira, filhos menores de 21 anos e filhos inválidos que comprovem através de documentos ou testemunhas que foram "soldados da borracha".

- O valor pago pelo INSS é fixado em dois salários mínimos.

- Segundo o Defensor, 60 mil homens foram recrutados para o serviço e 30 mil morreram nas matas, vítimas de doenças, picadas de cobra, entre outros problemas.

Serviço: A Defensoria Pública do Pará estará promovendo a 3ª Audiência Pública sobre o Projeto “Soldados da Borracha”, que acontece no Centro de Cultura do Município de Altamira no próximo dia 05 de julho, às 09:00h.