Defensoria Pública lançará cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência

Consciente de seu papel na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública do Estado do Pará estará lançando nesta quinta-feira (19/05), no Centur, durante a mega ação de cidadania, a cartilha com o tema Conhecendo os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A cartilha, elaborada pelo Defensor Público Arthur Corrêa da Silva Neto e pela Pedagoga da Defensoria Pública Odalina Emiko Aoki Alves tem como finalidade divulgar os direitos conquistados pelos deficientes no decorrer dos anos, promovendo assim a busca pelos seus titulares. Desse modo, tem como público-alvo os deficientes e a sociedade em geral.

De acordo com o Defensor Público de 2ª Entrância e Coordenador do 4º Núcleo Regional da Defensoria Pública do Pará, Arthur Corrêa Neto, a cartilha é importante para apoderar as pessoas com deficiência dos seus direitos, para que possam exigi-los dos entes federativos, seja a União; os Estados; o Distrito Federal e os municípios, a sua efetivação.

O objetivo da cartilha é divulgar os direitos das pessoas com deficiência, para que elas possam de posse do conhecimento dos seus direitos pleiteá-los, resguardá-los, perante aos órgãos competentes, ressaltou o elaborador da cartilha.

Dentre os temas abordados na cartilha estão o significado de deficiência e suas categorias; o direito ao atendimento preferencial; o direito à saúde; os direitos dos deficientes com relação aos planos de saúde; o direito à educação, este no que tange a educação inclusiva nos níveis fundamental e médio, bem como ao direito à educação no âmbito do ensino superior; o direito ao trabalho e a profissionalização; o direito a reserva de vagas em cargos e empregos públicos e na iniciativa privada; o direito à assistência social, especificando nuances do direito ao recebimento de um benefício no valor de um salário mínimo, por meio do chamado Benefício de Prestação Continuada BPC; o direito aos transportes coletivos; o direito à isenção de impostos; o significado do conceito de acessibilidade e os diplomas normativos que devem garantir os direitos das pessoas com deficiência.

A cartilha contempla ainda a atuação da Defensoria Pública do Pará na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por meio do Projeto A Atuação Multisetorial da Defensoria Pública para a implementação do acesso a ordem jurídica justa voltada às pessoas com deficiência, que já está sendo desenvolvido e expandido para as demais Defensorias Públicas do Estado.

A elaboração da cartilha foi fundamentada na Constituição Federal de 1988; em Tratados e Convenções Internacionais; em Leis Federais; e em Decretos Federais que garantem os direitos das pessoas com deficiência.

Clique no link e confira o conteúdo da cartilha Conhecendo os Direitos das Pessoas com Deficiência.