Júri de Jacundá acolhe a tese de homicídio privilegiado em favor de assistido da Defensoria

O Egrégio Tribunal de Júri do município de Jacundá, acolheu nesta terça feira (16/08), a tese de homicídio privilegiado do Defensor Público, Allysson George de Castro, em favor do réu Alex Costa da Silva, visto que recaía sobre o réu o crime de homicídio qualificado por motivo fútil, sob a acusação pela morte de Ismael Pereira da Silva, na noite de 21 de março deste ano.

O Defensor Allysson George de Castro ressaltou que o réu cumpriria uma pena alta de 15 a 16 anos, pois para este tipo de crime, a lei determina que o culpado tenha a pena de 12 a 30 anos. Aleguei na tribuna do júri a tese de homicídio privilegiado, de forma que quando o conselho de sentença acolheu essa tese, automaticamente, o homicídio deixou de ser hediondo e passou a ser simples. A pena dele não poderia estar mais naquele patamar de 12 a 30 anos. Agora irá começar de 6 a 20 anos, revelou o Defensor.

Segundo o Defensor, como consequência, o réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Alex da Silva obteve a atenuação de 1/3 de pena. Ele irá cumprir 8 (oito) anos em regime semi-aberto. O assistido trabalhará durante o dia na cozinha ou na horta da penitenciária e irá se recolher no período noturno, esclareceu Allysson George de Castro.

No término da sessão no Tribunal, fui parabenizado por ter conseguido modificar a tese de homicídio privilegiado. O Juiz José Soares já havia feito a sentença, já prevendo todas as possibilidades para o réu, pois este é um procedimento comum no júri, lembrou o Defensor Público, acrescentando ainda: "Esta decisão foi de suma importância para a Defensoria Pública, pois quem ganhou foi o assistido, caso contrário, o réu cumpriria uma pena bastante alta.