Valorização das Carreiras Jurídicas

A ANADEP participou no dia 21 de setembro de uma manifestação promomovida por entidades representativas da magistratura e do Ministério Público pela adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória dos servidores do Judiciário e do MP, entre outras reivindicações. O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público reuniu cerca de 2 mil promotores, procuradores, magistrados e representantes de entidades de carreiras jurídicas no Salão Negro do Congresso Nacional.

De acordo com o Presidente da ANADEP, André Castro, "o reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal interessa diretamente aos Defensores Públicos, por ser esse o paradigma sempre utilizado ou almejado para a remuneração da nossa carreira."

Castro também destaca a necessidade do tratamento igualitário entre as carreiras que integram as funções essenciais à Justiça. "Em vários estados, a diferença entre a remuneração de Defensores Públicos e membros da Magistratura e do Ministério Público está diretamente relacionada com a evasão de defensores e prejuízo para o atendimento da população. Junto com a aprovação do reajuste dos Ministros do STF, é urgente a aprovação da PEC 465/10, que trata do Piso Nacional dos Defensores Públicos, que está em tramitação na Comissão Especial da Câmara do Deputados."

Fonte: ANADEP