Divulgada Comissão Especial de Fiscalização à reforma da Central de Relacionamento com o Cidadão

DOE de 20.04.2012

PORTARIA Nº 119/12 GAB/DPG, DE 18 DE ABRIL DE 2012

NÚMERO DE PUBLICAÇAO: 368611

O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, incisos I e VIII da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006.

CONSIDER ANDO as disposições dos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal c/c o art. 73, I, b da Lei nº 8.666/93.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos projetos, obras e serviços de engenharia para as instalações da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 108/12 GAB/DPG, de 08 de março de 2012.

Art. 2º. Instituir, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, Comissão Especial de Fiscalização CEF, para proceder o regular acompanhamento e fiscalização da executoriedade do Contrato n.º 005/2012, referente a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia de reforma do prédio localizado na Tv. Manoel Barata, n.º 50, Belém-PA, composta pelos servidores abaixo indicados, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:

Marcelo Cardoso Nagano, matrícula funcional nº 57176086 - Presidente

Antônio Augusto Soares de Oliveira, matricula funcional n.º 57201147 - Membro

Mauro Roberto da Cunha, matrícula funcional nº 57201194 - Membro

Carlos Santos Sousa, matricula funcional n.º 3083578/1 - Membro

Regina Maria da Silva Fernandes, matricula funcional n.º 3084000 - Suplente

Manuel Figueiredo Neto, matricula funcional n.º 3083896 Suplente

Mariana Sthel Francisqueto, matricula funcional n.º 51201223 Suplente

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

ANTÔNIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO

Defensor Público Geral do Estado do Pará